Desde o anúncio das novas medidas para a habitação, houve um crescimento significativo dos pedidos de licença para Alojamento Local, essencialmente nas zonas de maior pressão urbanística - nas quais se prevê que ter um AL passará a ser mais difícil. Esta corrida a novos registos foi motivada pela incerteza que rodeia as leis definitivas que sairão para o setor, e que poderão significar a suspensão das novas licenças.
Sendo que, ao entrar em vigor, a nova lei não terá efeitos retroativos, os pedidos podem ainda ser feitos e continuam a chegar às autarquias até se confirmar esta decisão.
Segundo dados do Registo Nacional de AL, a informação é de que tenham sido feitos cerca de 1.700 novos registos, estado Faro a liderar a lista, seguindo-se Lisboa e Porto. Em Lisboa, os pedidos de novas licenças quadriplicaram desde o anúncio das novas medidas.
Proprietários que tenham casas de férias, com receio de futuramente não conseguirem rentabilizar a propriedade caso necessitem de rendimento extra, acabam por decidir pedir a licença de AL, atendendo a todos os requisitos necessários para tal, mesmo sem ter intenção de rentabilizar no imediato. Isto acaba por gerar várias “licenças fantasma”, ou seja, alojamentos que têm nº de AL mas que não estão a ser usados como tal.
A consulta pública do plano “Mais Habitação” terminará a 24 de Março, e só a partir daí se irá saber quais as decisões finais do governo relativamente a este tema.
Fontes: SIC Noticias, Sapo, TSF
13 de Março 2023