Está a decorrer uma Petição Pública em defesa do Alojamento Local. Poderá ser consultada e assinada aqui.
O setor está unido na defesa da sua atividade, que se vê ameaçada pelas recentes medidas anunciadas pelo Governo, no contexto do programa Mais Habitação. O objetivo da petição é chamar a atenção para a ameaça que a instabilidade legislativa e fiscal representa para o setor do AL, colocando em causa o futuro de milhares de empresas e funcionários que, direta ou indiretamente, trabalham nesta atividade.
A petição está dividida em 4 partes:
I. Resumo das alterações ao RJEEAL (Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local) que resultam da Proposta de Lei do Governo;
II. Esclarecimento sobre a realidade do AL e dos seus titulares, da sua importância económica e social, e ainda das atividades conexas que integram este ecossistema;
III. Consequências negativas que resultarão para o AL caso as alterações propostas venham a ser aprovadas pela Assembleia da República;
IV. Apresentação das propostas dos peticionários.
É importante mostrar a força que o setor tem, assinando a petição e divulgando o máximo possível. Poderá ser feito clicando aqui: Petição Pública em defesa do Alojamento Local.
Juntos, podemos fazer a diferença e garantir um futuro para o alojamento local.
29 de Maio 2022