Plataformas de reserva devem reforçar fiscalização dos números de AL

Plataformas de reserva devem reforçar fiscalização dos números de AL

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 7 de Novembro, uma nova proposta que visa "reforçar a transparência no domínio do arrendamento de curta duração e ajudar as autoridades públicas a assegurar o desenvolvimento equilibrado deste enquanto parte do setor do turismo sustentável". 

Neste sentido, plataformas que trabalham com arrendamento de curta duração - como o Airbnb - devem assegurar que o número de registo das habitações está visível, ao mesmo tempo que terão de "verificar aleatoriamente se os anfitriões se registam e apresentam os números corretos". Caso se detectem casos que não estejam em conformidade com estas regras, as autoridades públicas poderão suspender estes números de registo e pedir às plataformas a remoção dos anúncios.

A juntar a este tópico, a proposta da CE também define que as “As plataformas em linha terão de partilhar com as autoridades públicas os dados sobre o número de noites reservadas e os dados dos hóspedes, uma vez por mês, de forma automatizada”. Estes dados recolhidos irão contribuir para as estatísticas do Turismo produzidas pelo Eurostat. 

A proposta da Comissão Europeia será ainda debatida, e no caso de aprovação será de aplicação imediata e os Estados-membros dispõe de dois anos para criar os mecanismos que sejam necessários.


Fontes: Jornal de Negócios

9 de Novembro 2022